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Lei Aldir Blanc - DECRETO N.º 3.983, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021 - Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2.021, e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 10.751, de 22 de julho de 2.021.
Publicado em:
28/10/2021
Arquivo:
PDF | 95,12 KB
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Lei Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc - LEI N.º 1.452, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências.
Publicado em:
28/10/2021
Arquivo:
PDF | 196,30 KB
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Lei Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc - PORTARIA N.º 3.290, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021 - Dispõe sobre a nomeação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento, Fiscalização, Homologação e Validação da Lei Federal Aldir Blanc.
Publicado em:
28/10/2021
Arquivo:
PDF | 104,59 KB
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Lei Aldir Blanc
Plano Municipal de Saúde - 2022 a 2025
Publicado em:
27/10/2021
Arquivo:
PDF | 561,29 KB
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Plano Municipal de Saúde - 2022 a 2025
Decreto Comissão FUNDEB
Publicado em:
20/10/2021
Arquivo:
PDF | 1,60 MB
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Outros
Plano Municipal de Tecnologia da Informação - PDTI
Publicado em:
15/10/2021
Arquivo:
PDF | 470,64 KB
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Outros
Lista de Vacinados- 08-10-2021
Publicado em:
13/10/2021
Arquivo:
PDF | 636,85 KB
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Covid-19
Lista de Vacinados
Ata audiência Pública de demonstração de Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2021
Publicado em:
30/09/2021
Arquivo:
PDF | 1,31 MB
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Ata
577625
Publicado em:
28/09/2021
Arquivo:
PDF | 76,49 KB
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Despachos TCE
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584303
Publicado em:
28/09/2021
Arquivo:
PDF | 75,55 KB
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Despachos TCE
2015
598138
Publicado em:
28/09/2021
Arquivo:
PDF | 115,66 KB
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Despachos TCE
2017
616133
Publicado em:
28/09/2021
Arquivo:
PDF | 118,05 KB
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Despachos TCE
2017
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Publicado em:
28/09/2021
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28/09/2021
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28/09/2021
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28/09/2021
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