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Notícias
MAI
02
02 MAI 2024
Acompanhe, participe e dê sugestões na confecção do Orçamento 2025!
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Enquetes Vinculadas
Início: 28/04/2024 às 16:50
Encerramento: 31/07/2024
Qual o investimento que você acha que deve ser feito na LOA 2025?
O período de preenchimento desta enquete esta expirado!
Plano de Carreira para os servidores
32%
Aquisição de mais material de enfermagem
1%
Aquisição de mais medicamentos
1%
Investimento em Cestas Básicas para os mais carentes
1%
Leilão de bens e imóveis em desuso da Municipalidade
1%
Investimento na Criação de Empregos
13%
Reforma do Almoxarifado
43%
Reforma da Piscina da Cachoeira
1%
Reforma da Piscina Comunitária
2%
Construção de Fonte Luminosa na Praça da Matriz
1%
Reforma da Creche para trocar o piso dela todo
5%
Formulários Vinculados
Audiência Pública - LOA 2025
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública, já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos e a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. .(BLUME, 2016, p. 1).

Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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