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Lei
Lei Complementar
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TODAS
Em vigor
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Códigos
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Todos os Decretos sobre...
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Lei Ordinária
Lei orgânica
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Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
128
atos encontrados
Nº 1933
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Nomeia Neusa Rosa Alves para as funções de técnico de enfermagem
Nº 445
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
cancelada
Nº 366
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Enquadra Mario Gomes da Silva para exercer a função de trabalhador Braçal
Nº 1739
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1000
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 994
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 763
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Anulação da tomada de preços n° 003(JB)84
Nº 489
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 101
Lei
Baixar
Data:
31/12/1969
Situação:
Em vigor
Institui o sistema tributário do município
Nº 99
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 98
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 97
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial
Nº 96
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verba orçamentária
Nº 95
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verba orçamentária
Nº 94
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verba orçamentária
Nº 93
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verba orçamentária
Nº 92
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verba orçamentária
Nº 91
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verba orçamentária
Nº 90A
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verbra orçamentária
Nº 100
Lei
Baixar
Data:
06/12/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 90/69
Lei
Baixar
Data:
01/12/1969
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1970
Nº 89/69
Lei
Baixar
Data:
24/11/1969
Situação:
Em vigor
Fixa divisas da sede municipal
Nº 88/69
Lei
Baixar
Data:
13/10/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio
Nº 87
Lei
Baixar
Data:
22/09/1969
Situação:
Em vigor
Incentiva construção de calçadas Petit Pave
Nº 86
Lei
Baixar
Data:
20/09/1969
Situação:
Em vigor
Suplementação de verba orçamentária
Nº 85
Lei
Baixar
Data:
23/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 84
Lei
Baixar
Data:
23/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 83
Lei
Baixar
Data:
23/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 82
Lei
Baixar
Data:
23/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 81
Lei
Baixar
Data:
23/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 80
Lei
Baixar
Data:
23/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 79
Lei
Baixar
Data:
23/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar
Nº 78
Lei
Baixar
Data:
22/08/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 77
Lei
Baixar
Data:
22/08/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 76
Lei
Baixar
Data:
16/08/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação de técnico
Nº 75
Lei
Baixar
Data:
02/08/1969
Situação:
Em vigor
Implantação de verba orçamentária
Nº 74
Lei
Baixar
Data:
12/07/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 73
Lei
Baixar
Data:
12/07/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio
Nº 72
Lei
Baixar
Data:
10/06/1969
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
03/06/1969
Situação:
Em vigor
Designa comissão de tomada de preços
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
30/05/1969
Situação:
Em vigor
Exonera Josefa Lopes de Siqueira das funções de supervisora de merenda
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
30/05/1969
Situação:
Em vigor
Designa professores primários para supervisionar a merenda escolar
Nº 71
Lei
Baixar
Data:
09/04/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza ordenar abertura de Crédito Especial
Nº 70
Lei
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Autoriza recebimento de doação
Nº 69
Lei
Baixar
Data:
19/12/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento fornecimento de peças e reparos
Nº 68
Lei
Baixar
Data:
19/12/1968
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1969
Nº 67/68
Lei
Baixar
Data:
24/08/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza contrair empréstimo com a Caixa Ecônomica
Nº 66/68
Lei
Baixar
Data:
13/08/1968
Situação:
Em vigor
Cede direito à exploração da rede telefônica - CETESP
Nº 65/68
Lei
Baixar
Data:
12/07/1968
Situação:
Em vigor
Criação do serviço de vigilância noturna
Nº 64/68
Lei
Baixar
Data:
20/06/1968
Situação:
Em vigor
Taxa de colocação de guias e sarjetas
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
11/10/2024 15:52
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