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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2317 atos encontrados
Nº 1319
Portaria
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Data: 31/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros para Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Nº 2401
Decreto
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Data: 31/12/1999
Situação: Em vigor
Fixa o valor da taxa para ano 2000
Nº 2400
Decreto
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Data: 31/12/1999
Situação: Em vigor
Estabelece valor de Imóvel Rural
Nº 2399
Decreto
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Data: 31/12/1999
Situação: Em vigor
Parecela tributos para 2000
Nº 2398
Decreto
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Data: 31/12/1999
Situação: Em vigor
Fixa sobre vencimento para pagar tributos
Nº 2397
Decreto
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Data: 31/12/1999
Situação: Em vigor
Fixa do percentual dos tributos
Nº 2396
Decreto
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Data: 31/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2395
Decreto
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2394
Decreto
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2393
Decreto
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Data: 28/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2392
Decreto
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Data: 20/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1318
Portaria
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor contratada para o cargo de diretora da EMEIEF "Frederico Pontes Gestal"
Nº 1317
Portaria
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera os servidores contratados para ministrar aulas na escola EMEIEF "Frederico Pontes Gestal"
Nº 844
Lei
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Institui plano de carreira e remuneração do quadro do magistério
Nº 2391
Decreto
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2390
Decreto
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Estabelece horário de expediente
Nº 2389
Decreto
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 2388
Decreto
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 843
Lei
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Revoga a alínea C art. 11 da Lei 764 de 1996
Nº 842
Lei
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Data: 09/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para FUNDEF
Nº 1316
Portaria
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Data: 07/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para a função de Diretor Municipal de Saúde
Nº 1315
Portaria
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Data: 07/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela os efeitos da portaria 1234 que designa servidor para o cargo de Diretora Municipal de Saúde
Nº 2387
Decreto
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Data: 03/12/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2386
Decreto
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Data: 30/11/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2385
Decreto
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Data: 30/11/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1314
Portaria
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Data: 29/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela efeito da portaria que designa servidor para o cargo temporário de diretor de saúde
Nº 1313
Portaria
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Data: 17/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Claudenice de Matos para o cargo de auxiliar de enfermagem
Nº 1312
Portaria
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Data: 17/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor parar o cargo de Motorista de Ambulância - Classe I
Nº 2384
Decreto
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Data: 11/11/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 841
Lei
Baixar
Data: 09/11/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a receber recursos financeiros
Nº 840
Lei
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Data: 09/11/1999
Situação: Em vigor
Institui o Programa de conservação de estradas rurais
Nº 2383
Decreto
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Data: 04/11/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2382
Decreto
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Data: 29/10/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 839
Lei
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Data: 29/10/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o desdobro para construção do centro comunitário
Nº 2381
Decreto
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Data: 25/10/1999
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 838
Lei
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Data: 21/10/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a permitir a utilização de bem público de uso especial
Nº 837
Lei
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Data: 21/10/1999
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2000
Nº 2380
Decreto
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Data: 20/10/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2379
Decreto
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Data: 13/10/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2378
Decreto
Baixar
Data: 04/10/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1311
Portaria
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Data: 30/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela os efeitos da portaria 1300
Nº 836
Lei
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Data: 22/09/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000
Nº 1310
Portaria
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Data: 20/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Auxiliar técnico
Nº 1309
Portaria
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Data: 20/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para as funções de Gestor e auxiliar técnico
Nº 2377
Decreto
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Data: 16/09/1999
Situação: Em vigor
Permissão de uso de imóveis
Nº 835
Lei
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Data: 08/09/1999
Situação: Em vigor
Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte e turismo
Nº 834
Lei
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Data: 08/09/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a receber recurso financeiro e fundo perdido
Nº 1308
Portaria
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Data: 01/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Fabiana Regina Soares para assumir as funções de cargo de diretor de saúde de diretor de saúde
Nº 2376
Decreto
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Data: 31/08/1999
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1307
Portaria
Baixar
Data: 24/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa comissão de avaliação
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