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Revogada Parcialmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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42
atos encontrados
Nº 187
Lei
Baixar
Data:
30/12/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 183
Lei
Baixar
Data:
16/12/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 184
Lei
Baixar
Data:
16/12/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 185
Lei
Baixar
Data:
16/12/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 186
Lei
Baixar
Data:
16/12/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
01/12/1972
Situação:
Em vigor
Designa David de Souza Batista para a função de Escriturário
Nº 173
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Aprova orçamento de investimentos 1973
Nº 174
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 175
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 176
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 177
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 178
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 179
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 180
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 181
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 182
Lei
Baixar
Data:
23/11/1972
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1973
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
09/11/1972
Situação:
Em vigor
Nomeia David de Souza Batista para função de supervisor do Mobral
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
26/10/1972
Situação:
Em vigor
Designa Comissão de tomada de preços
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
18/09/1972
Situação:
Em vigor
Designa José batista de Souza Neto para assinar cheques da Tesouraria
Nº 171
Lei
Baixar
Data:
16/09/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 172
Lei
Baixar
Data:
16/09/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 165
Lei
Baixar
Data:
06/09/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 166
Lei
Baixar
Data:
06/09/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 167
Lei
Baixar
Data:
06/09/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 168
Lei
Baixar
Data:
06/09/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 169
Lei
Baixar
Data:
06/09/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 170
Lei
Baixar
Data:
06/09/1972
Situação:
Em vigor
Fixação de subsídios para o Prefeito
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
10/08/1972
Situação:
Em vigor
Designa função José Lúcio de Souza como sub-contador
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
09/08/1972
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preço
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
20/07/1972
Situação:
Em vigor
Designa o senhor José Batista de Souza técnico de contabilidade
Nº 162
Lei
Baixar
Data:
01/07/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 163
Lei
Baixar
Data:
01/07/1972
Situação:
Em vigor
Aumento Salarial
Nº 164
Lei
Baixar
Data:
01/07/1972
Situação:
Em vigor
Aumenta as gratificações de serviços
Nº 161
Lei
Baixar
Data:
31/05/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 30
Portaria
Baixar
Data:
17/05/1972
Situação:
Em vigor
Designa Comissão para construção de Pontes e Estradas
Nº 29
Portaria
Baixar
Data:
20/04/1972
Situação:
Em vigor
Constitui Comissão para tomada de preço
Nº 160
Lei
Baixar
Data:
18/04/1972
Situação:
Em vigor
Celebra convênio com F.E.C.E.
Nº 28A
Portaria
Baixar
Data:
18/04/1972
Situação:
Em vigor
Designa Comissão de julgamento para aquisição de bem público
Nº 159
Lei
Baixar
Data:
03/04/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 158
Lei
Baixar
Data:
03/03/1972
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 157
Lei
Baixar
Data:
25/02/1972
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com Secret. de Saúde
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
25/02/1972
Situação:
Em vigor
Designa Maria de Lourdes L. Teixeira para prestar serviços
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
26/09/2023 09:37
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