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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
40 atos encontrados
Nº 315
Lei
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Data: 31/12/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 312-A
Lei
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Data: 16/12/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 313
Lei
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Data: 16/12/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 314
Lei
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Data: 16/12/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 95
Portaria
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Data: 20/11/1976
Situação: Em vigor
Designa servidor na função de Porteira
Nº 93
Portaria
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Data: 19/11/1976
Situação: Em vigor
Altera as datas das Portarias nº 87 e 88 de 1976
Nº 94
Portaria
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Data: 19/11/1976
Situação: Em vigor
Designa servidor para função de Escriturário
Nº 92
Portaria
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Data: 18/11/1976
Situação: Em vigor
Retorna ao cargo de origem - Pedro Pereira Correia
Nº 312
Lei
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Data: 01/11/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 312
Lei
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Data: 01/11/1976
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1977
Nº 91
Portaria
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Data: 27/10/1976
Situação: Em vigor
Designa para levantamento técnico patrimonial
Nº 310
Lei
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Data: 18/10/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 309
Lei
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Data: 18/10/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 308
Lei
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Data: 17/09/1976
Situação: Em vigor
Numeração dos prédios urbanos
Nº 304
Lei
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Data: 24/08/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 305
Lei
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Data: 24/08/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 306
Lei
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Data: 24/08/1976
Situação: Em vigor
Revoga Lei 291 de 1975
Nº 307
Lei
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Data: 24/08/1976
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Obras
Nº 89
Portaria
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Data: 12/08/1976
Situação: Em vigor
Exonera a comisssão de mobral
Nº 90
Portaria
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Data: 12/08/1976
Situação: Em vigor
Nomeia para o Quadro de mobral
Nº 87
Portaria
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Data: 20/07/1976
Situação: Em vigor
Designa Lauro Moreira dos Santos a exercer função de Chefe de obras
Nº 88
Portaria
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Data: 20/07/1976
Situação: Em vigor
Designa David de Souza Batista para funções de Tesoureiro e Lançador
Nº 86
Portaria
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Data: 04/07/1976
Situação: Em vigor
Exonera a comissão do mobral
Nº 85
Portaria
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Data: 25/06/1976
Situação: Em vigor
Constitui comissão de tomada de preço
Nº 303
Lei
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Data: 16/06/1976
Situação: Em vigor
Estabelece norma identificação imóvel rural
Nº 300
Lei
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Data: 01/06/1976
Situação: Em vigor
Concessão de aumento salarial
Nº 301
Lei
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Data: 01/06/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 302
Lei
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Data: 01/06/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 298
Lei
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Data: 10/05/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 299
Lei
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Data: 10/05/1976
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento de serviços manut. estradas e pontes
Nº 296
Lei
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Data: 01/04/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 297
Lei
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Data: 01/04/1976
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 294
Lei
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Data: 23/03/1976
Situação: Em vigor
Anistia de multas à contribuintes devedores
Nº 295
Lei
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Data: 23/03/1976
Situação: Em vigor
Restituição à S.A. Frigorífico Anglo - Faz. Guariroba
Nº 84
Portaria
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Data: 19/03/1976
Situação: Em vigor
Constitui comissão de tomada de preço
Nº 83
Portaria
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Data: 10/03/1976
Situação: Em vigor
Designa comissão de tomada de preços
Nº 82
Portaria
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Data: 26/01/1976
Situação: Em vigor
Designa comissão de tomada de preço
Nº 79
Portaria
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Data: 05/01/1976
Situação: Em vigor
Designa Osmar BragaTeixeira e Diorandi Dias Barbosa para motorista
Nº 80
Portaria
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Data: 05/01/1976
Situação: Em vigor
Designa Doracy Alves Moreira a exercer o cargo de motorista
Nº 81
Portaria
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Data: 05/01/1976
Situação: Em vigor
Designa Olício Vieira dos Santos a exercer o cargo de Servente da escola
Seta
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