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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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atos encontrados
Nº 1359
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1360
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adiciional
Nº 1361
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1362
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1363
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1364
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1365
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1366
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1367
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1368
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1369
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1370
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1371
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1372
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1373
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Fixa percentual para ano de 1990
Nº 1374
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Altera valor a ser cobrado
Nº 1375
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Fixa dos vencimentos para pagamento de tributos
Nº 1376
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1989
Situação:
Em vigor
Parcelamento de tributos
Nº 1356
Decreto
Baixar
Data:
28/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1357
Decreto
Baixar
Data:
28/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1358
Decreto
Baixar
Data:
28/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1355
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1354
Decreto
Baixar
Data:
26/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1351
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1352
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1353
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1349
Decreto
Baixar
Data:
21/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1350
Decreto
Baixar
Data:
21/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1348
Decreto
Baixar
Data:
20/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1344
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1345
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1346
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1347
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1343
Decreto
Baixar
Data:
15/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 603
Lei
Baixar
Data:
14/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio visando reforma na sede do município
Nº 1336
Decreto
Baixar
Data:
14/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1342
Decreto
Baixar
Data:
14/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1340
Decreto
Baixar
Data:
13/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1341
Decreto
Baixar
Data:
13/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1337
Decreto
Baixar
Data:
12/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1338
Decreto
Baixar
Data:
12/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1339
Decreto
Baixar
Data:
12/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1335
Decreto
Baixar
Data:
11/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1328
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1329
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1330
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1331
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1332
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1333
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1334
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
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Portal atualizado em:
31/05/2023 00:29
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