Cria vaga para provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme especifica...

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Atualizado em: 07/08/2026 às 14h42

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LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 26 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 26/05/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, 15 DE JULHO DE 2026	Altera a referência salarial do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilidade, integrante do quadro de pessoal do Município de Pontes Gestal/SP, e dá outras providências	15/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a alteração de referências remuneratórias, a denominação e a exclusão de cargos da Câmara Municipal de Pontes Gestal e dá outras providências	30/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre gratificação pelo exercício das funções de Controle Interno no Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal	22/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, 15 DE MAIO DE 2026	“Institui o Plano de Custeio Normal e Suplementar para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 20 de dezembro de 2024, para adequação da taxa de administração do GESTALPREV aos parâmetros da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências”.	15/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1646, 10 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP, conforme especifica e dá outras providências”.	10/04/2026

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