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Anexos
Vínculos
Gostei
8702 atos encontrados
Nº 41
Lei
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Data: 03/06/1966
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento de pensão e assistência à indigentes
Nº 40
Lei
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Data: 14/05/1966
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento de fios elétricos
Nº 39
Lei
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Data: 14/05/1966
Situação: Em vigor
Altera Lei 36 de 1966 - Art. 2 (data de vigência)
Nº 38
Lei
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Data: 04/04/1966
Situação: Em vigor
Altera a cobrança de taxa de conservação de Estradas
Nº 37/66
Lei
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Data: 04/04/1966
Situação: Em vigor
Autoriza a contratar serviços de Advogado
Nº 36/66
Lei
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Data: 04/04/1966
Situação: Em vigor
Regulariza a cobrança do Imposto de Industria e Profissões
Nº 35/66
Lei
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Data: 25/03/1966
Situação: Em vigor
Concede isenção de Impostos
Nº 3
Portaria
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Data: 13/02/1966
Situação: Em vigor
Divide em doze prestações a taxa de assistência social
Nº 3
Portaria
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Data: 13/02/1966
Situação: Em vigor
Estabelece horário de expediente da prefeitura
Nº 33/66
Lei
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Data: 30/01/1966
Situação: Em vigor
Firma Composição Amigável com Américo de Campos
Nº 33/66
Lei
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Data: 30/01/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a retirar auxílio
Nº 3366
Lei
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Data: 24/01/1966
Situação: Em vigor
CANCELADA
Nº 32/66
Lei
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Data: 10/01/1966
Situação: Em vigor
CANCELADA
Nº 32
Lei
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Data: 19/12/1965
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1966
Nº 31
Lei
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Data: 10/12/1965
Situação: Em vigor
Autoriza contratar com o Depto. de Obras Públicas
Nº 30/35
Lei
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Data: 30/10/1965
Situação: Em vigor
Autoriza a receber auxílio da Secret. da Fazenda
Nº 29/65
Lei
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Data: 30/10/1965
Situação: Em vigor
Autoriza contratar com o Depto. de Obras Públicas
Nº 27/65
Lei
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Data: 12/10/1965
Situação: Em vigor
Altera Lei 014 de 1965 - Art. 53
Nº 27/65
Lei
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Data: 12/10/1965
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Especial
Nº 25/65
Lei
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Data: 12/10/1965
Situação: Em vigor
Autoriza acertos à Instalação da energia elétrica
Nº 4
Portaria
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Data: 08/09/1965
Situação: Em vigor
Nomeia José Lucio de Souza como Escriturário
Nº 26/65
Lei
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Data: 05/09/1965
Situação: Em vigor
Cria taxa de Assistência Social
Nº 24/65
Lei
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Data: 05/09/1965
Situação: Em vigor
Compradores de aves e ovos e similares
Nº 23/65
Lei
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Data: 05/09/1965
Situação: Em vigor
Criação de serviço administrativo da Prefeitura
Nº 3
Portaria
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Data: 14/08/1965
Situação: Em vigor
Nomeia perito José Assis Sobrinho
Nº 23
Lei
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Data: 30/07/1965
Situação: Em vigor
CANCELADA
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 30/07/1965
Situação: Em vigor
Dispões s/ compromisso para levantamento de auxilio.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 30/07/1965
Situação: Em vigor
Doação ao D.A.E.E.
Nº 2
Portaria
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Data: 22/07/1965
Situação: Em vigor
Estabelece o horário de expediente
Nº 20
Lei
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Data: 30/06/1965
Situação: Em vigor
Doação ao D.A.E.E.
Nº 19
Lei
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Data: 28/06/1965
Situação: Em vigor
Feitio de marcos para a divisa do Município
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ prosseguimento da instalação da energia elétrica.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ reforma e aumento do posto policial.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1965
Situação: Em vigor
Cria o serviço de estradas de rodagem do município e da outras providências.
Nº 1/65
Portaria
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Data: 28/06/1965
Situação: Em vigor
Determina serviços de contabilidade
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1965
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa despesa do município de Pontes Gestal para o exercício financeiro de 1965.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1965
Situação: Em vigor
Regime Tributário
Nº 13
Lei
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Data: 22/06/1965
Situação: Em vigor
Subsidios do Prefeito Municipal
Nº 12
Lei
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Data: 24/05/1965
Situação: Em vigor
Criação do setor de merenda escolar
Nº 11
Lei
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Data: 24/05/1965
Situação: Em vigor
Regulamenta cobrança de Imposto
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ animais soltos na cidade.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ vendedores ambulantes e compradores de aves e ovos
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ pagamento de carreta de postes para energia elétrica.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ despesa especial
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ modalidade para pagamento de imposto de indústria e profissões e predial urbano.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe s/ autorização ao chefe do executivo municipal
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe da aquisição de material de escritório, móveis e utensílios.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de um contador para ajuste de contas dado ao desenvolvimento deste Município ao de Américo de Campos.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de um contador para ajuste de contas dados ao desenvolvimento deste município ao de Américo de Campos.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal.
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