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Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Anexos
Vínculos
Gostei
107
atos encontrados
Nº 631
Decreto
Baixar
Data:
26/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 629
Decreto
Baixar
Data:
25/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 630
Decreto
Baixar
Data:
25/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 469
Lei
Baixar
Data:
18/10/1982
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1983
Nº 628
Decreto
Baixar
Data:
18/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 161
Portaria
Baixar
Data:
15/10/1982
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 627
Decreto
Baixar
Data:
10/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 626
Decreto
Baixar
Data:
09/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 625
Decreto
Baixar
Data:
04/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 624
Decreto
Baixar
Data:
03/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito pessoal
Nº 623
Decreto
Baixar
Data:
29/09/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 160
Portaria
Baixar
Data:
27/09/1982
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 622
Decreto
Baixar
Data:
25/09/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 620
Decreto
Baixar
Data:
24/09/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 159
Portaria
Baixar
Data:
17/09/1982
Situação:
Em vigor
Comissão para tomada de preços
Nº 620
Decreto
Baixar
Data:
14/09/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 157
Portaria
Baixar
Data:
14/09/1982
Situação:
Em vigor
Designa servidor para funções de Secretária da Junta militar
Nº 468
Lei
Baixar
Data:
08/09/1982
Situação:
Em vigor
Mudança de referências numéricas no Quadro
Nº 158
Portaria
Baixar
Data:
03/09/1982
Situação:
Em vigor
Comissão para tomada de preços
Nº 467
Lei
Baixar
Data:
01/09/1982
Situação:
Em vigor
Isenção de juros e correção sobre tributos
Nº 619
Decreto
Baixar
Data:
27/08/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 619
Decreto
Baixar
Data:
26/08/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 617
Decreto
Baixar
Data:
19/08/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 616
Decreto
Baixar
Data:
18/08/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 466
Lei
Baixar
Data:
17/08/1982
Situação:
Em vigor
Financiamento bancário para reparos de veículos
Nº 464
Lei
Baixar
Data:
24/07/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar convênio com Depto. Obras
Nº 465
Lei
Baixar
Data:
24/07/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza implantar e construir área de recreação
Nº 156
Portaria
Baixar
Data:
22/07/1982
Situação:
Em vigor
Designa servidor para as funções de Tesoureiro-Lançador
Nº 615
Decreto
Baixar
Data:
16/07/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 615
Decreto
Baixar
Data:
15/07/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 463
Lei
Baixar
Data:
01/07/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 612
Decreto
Baixar
Data:
19/06/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 612
Decreto
Baixar
Data:
19/06/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 603
Decreto
Baixar
Data:
15/06/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 462
Lei
Baixar
Data:
18/05/1982
Situação:
Em vigor
Aumento salarial do Quadro de Pessoal
Nº 461
Lei
Baixar
Data:
10/05/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza receber repasses de recursos financeiros
Nº 611
Decreto
Baixar
Data:
10/05/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 610
Decreto
Baixar
Data:
07/05/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre luto oficial - Sr. José de Fátima da Silva.
Nº 609
Decreto
Baixar
Data:
30/04/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 460
Lei
Baixar
Data:
17/04/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza receber repasses de recursos financeiros
Nº 155
Portaria
Baixar
Data:
15/04/1982
Situação:
Em vigor
Cria comissão de festejos
Nº 608
Decreto
Baixar
Data:
25/03/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 458
Lei
Baixar
Data:
17/03/1982
Situação:
Em vigor
Cria cargo e muda referências numéricas
Nº 459
Lei
Baixar
Data:
17/03/1982
Situação:
Em vigor
Isenção de taxa de serviços públicos Exercício 1982
Nº 607
Decreto
Baixar
Data:
17/03/1982
Situação:
Em vigor
Sem efeito
Nº 607
Decreto
Baixar
Data:
16/03/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 457
Lei
Baixar
Data:
02/03/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 606
Decreto
Baixar
Data:
02/03/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 456
Lei
Baixar
Data:
27/02/1982
Situação:
Em vigor
Desconto sobre a taxa de Estradas Exercício 1982
Nº 153
Portaria
Baixar
Data:
26/02/1982
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
13/09/2024 14:29
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