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Anexos
Vínculos
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128 atos encontrados
Nº 4072
Decreto
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre férias coletivas à Monitores de Transporte Escolar e Estagiários do Setor da Educação, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera redação do Artigo 4º., Inciso II da Lei Municipal nº 1467 de 19 de janeiro de 2022.”
Nº 1491
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/07/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria de 2023, e dá outras providências”.
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação de carga horária de cargo da estrutura de carreira do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 78
Lei Complementar
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Pontes Gestal (SP), no âmbito do Poder Executivo Municipal, das Autarquias e Fundações, e do Poder Legislativo Municipal: fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2.019; autoriza a adesão a Plano de BENEFÍCIOS de Previdência Complementar, conforme especifica e dá outras providências"
Nº 4069
Decreto
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor e dá outras providências”.
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 4066
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga a autorização concedida a título precário pelo Decreto Municipal n.º 3.973/2.021, para pagamento de gratificações aos servidores designados para exercerem funções junto ao Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4065
Decreto
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre férias coletivas à classe de docentes, Suporte Pedagógico e Auxiliares da Educação do Quadro do Magistério”.
Nº 4075
Decreto
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providencias, para fins de conservação contabilização e prestação de contas, nos termos do Artigo 94 previstos na Lei 4.320 de 17 de março de 1964”.
Nº 4064
Decreto
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o horário de funcionamento e de atendimento ao público nos setores desta Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica, e dá outras providências”.
Nº 4063
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria à servidora e dá outras providências”.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Secretaria da Saúde do Município de Pontes Gestal (SP), a adquirir e doar próteses dentárias a pessoas carentes, e dá outras providências”.
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências”.
Nº 77
Lei Complementar
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação de carga horária de cargo da estrutura de carreira do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 4057
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de horas extras e trabalho e dá outras providências.
Nº 4058
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de usuários do município e dá outras providências.
Nº 4056
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4055
Decreto
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as medidas restritivas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e dá outras providências”.
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 4054
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta Processo de Compras em valores inferiores a 250 UFESP, no Município de Pontes Gestal/SP e dá outras providências”.
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a transferência de recursos financeiros a instituições privadas sem fins lucrativos nos termos da Lei Federal 13.019 de julho de 2014 e dá outras providências.”
Nº 4051
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 3.956, de 02 de agosto de 2020, conforme especifica, e dá outras providências”.
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
Nº 4050
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) a Emenda Constitucional n.º 120 de 05 de maio de 2.022.”
Nº 4046
Decreto
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga a autorização concedida a título precário pelo Decreto Municipal n.º 3.973/2.021, para pagamento de gratificações aos servidores designados para exercerem funções junto ao Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal n.º 1.449, de 24 de setembro de 2.021, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio Desemprego ‘Avante Pontes Gestal’, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de galerias pluviais, e tubulações destinadas ao atendimento do serviço de água e esgoto”.
Nº 4045
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4044
Decreto
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização de horário especial aos servidores públicos municipais, conforme especifica e dá providências”.
Nº 1479
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no município de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Nº 4043
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Interdita vias públicas durante as festividades tradicionais e dá outras providências”.
Nº 4041
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de galerias pluviais, e tubulações destinadas ao atendimento do serviço de água e esgoto”.
Nº 4040
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão por morte à Senhora Umbelina de Freitas da Silva Nunes”.
Nº 4039
Decreto
Baixar
Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo – Edital n.º 001/2021, conforme especifica e dá providências”.
Nº 1477
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Apoio a Educação Fundamental Anos Finais e Ensino Médio – PAEFA, que dispõe sobre o apoio a Educação Fundamental anos Finais e Ensino Médio, e aos estudantes do município de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através de inseminação artificial, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 76
Lei Complementar
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria diversas vagas para provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 4037
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º do Decreto Municipal N.º 4.034, de 15 de março de 2022, conforme especifica, e dá outras providências”.
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa “Renova Casa” e dá outras providências.”
Nº 1475
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 1476
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos usados e bens móveis, e dá outras providências.”
Nº 4036
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga a autorização concedida a título precário pelo Decreto Municipal n.º 3.973/2.021, para pagamento de gratificações aos servidores designados para exercerem funções junto ao Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4034
Decreto
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 4.017, de 18 de janeiro de 2022, conforme especifica, e dá outras providências”.
Nº 4032
Decreto
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o horário de funcionamento e de atendimento ao público na Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica, e dá outras providências”.
Nº 4031
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa prazo para apresentação de Declaração de Imposto de Renda, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4029
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as ações e os procedimentos de fiscalização, auditoria e controle realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Nº 4028
Decreto
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
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