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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre Homologação da Deliberação CME nº 01/2023, do Conselho Municipal de Educação, que tratou das Normas de Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino.”

“Dispõe sobre destinação do imóvel, matrícula 12.644 e dá outras providências.”

"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 85, de 20 de março de 2023, que “Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos cargos vagos ou na vacância futura da Câmara Municipal e dá outras providências."

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.276 de 02 de Setembro de 2011."

“Dispõe sobre alteração de carga horária do Paço Municipal e Assistência Social (CRAS), como medida de contingenciamento e redução de gastos.”

“Autoriza o Poder executivo a proceder a Regularização Fundiária Urbana e dá providências.”

“Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá providências.”

“Cria vagas de Inspetor de Alunos e Merendeira para provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências”

“Dispõe sobre a consolidação da carga horária do cargo de assessor jurídico nos termos da §1º do art. 20 da Lei Federal n. 8.906/94 e dá outras providências."

“Dispõe sobre a Isenção aos Candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração Pública Direta e Indireta do Município, conforme especifica e dá providências.”

“Disciplina o regime de horas e jornada de trabalho dos motoristas no município de Pontes Gestal, e dá outras providências”

“Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Pontes Gestal, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021 à legislação municipal e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza, em caráter excepcional, horário especial no âmbito da Administração Pública, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2023.”

“Dispõe sobre alteração de carga horária do Setor do Almoxarifado Municipal, como medida de contingenciamento e redução de gastos.”

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a converter em pecúnia os períodos de licença prêmio aos servidores municipais, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis por valor mínimo e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria de 2024, e dá outras providências”.

“Altera anexo IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”.

“Dispõe sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, relativas ao exercício de 2023 e cria o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira.”

“Dispõe sobre regulamentação do Vale Alimentação com relação a faltas dos servidores municipais e dá outras providências.”

“Convoca a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social de Pontes Gestal/SP”

"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do município de Pontes Gestal - SP, conforme especifica e dá outras providências."

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências."

"Altera os anexos da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."

“Cria diversas vagas para provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências."

“Dispõe sobre horário de funcionamento e de atendimento ao público no Paço Municipal no dia 16 de junho, conforme especifica, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a nomeação dos servidores eleitos para o exercício das funções de Diretor Executivo, Diretor Administrativo/Financeiro, Diretor de Benefícios e Primeiro Suplente da GestalPrev, para o período de 01.06.2023 até 31/05/2027, nos termos da Lei Complementar nº 80, de 18 de Julho de 2022 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº. 1457, de 22/11/2021 (altera o número de estagiários no Município), conforme especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Institui no município de Pontes Gestal a Taxa de Licença Anual para funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz”.

“Fixa prazo para apresentação de Declaração de Imposto de Renda, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração da carga horária dos servidores do Almoxarifado Municipal, no dia 19 de maio de 2023 e dá outras providências.”

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

“Dispõe sobre Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável -CIDAS, conforme especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços Públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, conforme especifica e dá outras providências”.

“Aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Pontes Gestal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.