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Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Acordos
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-- Convênios
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-- Desapropriações
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Estrutura Administrativa
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Vínculos
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1275
atos encontrados
Nº 578
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 446
Lei
Baixar
Data:
22/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza assinar termo de adesão ao convênio IATA
Nº 571
Decreto
Baixar
Data:
10/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 570
Decreto
Baixar
Data:
02/09/1981
Situação:
Em vigor
Comissão permanente de controle da Raiva
Nº 569
Decreto
Baixar
Data:
01/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 445
Lei
Baixar
Data:
01/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 568
Decreto
Baixar
Data:
31/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 566
Decreto
Baixar
Data:
19/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 565
Decreto
Baixar
Data:
18/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 566
Decreto
Baixar
Data:
18/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 442
Lei
Baixar
Data:
18/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 443
Lei
Baixar
Data:
18/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 564
Decreto
Baixar
Data:
11/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 563
Decreto
Baixar
Data:
05/08/1981
Situação:
Em vigor
Decreta luto oficial - Sr. Francisco Barrille.
Nº 562
Decreto
Baixar
Data:
01/08/1981
Situação:
Em vigor
Luto oficial - Srª. Jesuina Marcolina da Silva
Nº 444
Lei
Baixar
Data:
01/08/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar convênio com o D.A.E.E.
Nº 559
Decreto
Baixar
Data:
20/07/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre luto oficial - Sr. Geraldo Soares Faleiro
Nº 560
Decreto
Baixar
Data:
20/07/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 561
Decreto
Baixar
Data:
20/07/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 558
Decreto
Baixar
Data:
06/07/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 557
Decreto
Baixar
Data:
23/06/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 440
Lei
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Em vigor
Aumento Salarial no Quadro Fixo
Nº 441
Lei
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com Associação Brasil. de municípios
Nº 555
Decreto
Baixar
Data:
13/05/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 556
Decreto
Baixar
Data:
13/05/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 146
Portaria
Baixar
Data:
06/05/1981
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 439
Lei
Baixar
Data:
16/04/1981
Situação:
Em vigor
Isenção de tributos aos circos
Nº 145
Portaria
Baixar
Data:
02/04/1981
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 554
Decreto
Baixar
Data:
01/04/1981
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo para cobrança de impostos
Nº 550
Decreto
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 551
Decreto
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 552
Decreto
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 553
Decreto
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 435
Lei
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Celebra convênio com a Secretaria de Cultura
Nº 436
Lei
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento de prêmios de seguros de vida e acidentes
Nº 435
Lei
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar convênio com Departamento de Obras
Nº 438
Lei
Baixar
Data:
17/03/1981
Situação:
Em vigor
Suplementação de convênio com a Consep
Nº 548
Decreto
Baixar
Data:
09/03/1981
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre luti oficial
Nº 548
Decreto
Baixar
Data:
08/03/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 142
Portaria
Baixar
Data:
06/03/1981
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 143
Portaria
Baixar
Data:
06/03/1981
Situação:
Em vigor
Cria comissão de Festejos para comemorações
Nº 144
Portaria
Baixar
Data:
06/03/1981
Situação:
Em vigor
Designa Maria de Lourdes Leite Teixeira ao mesmo cargo
Nº 434
Lei
Baixar
Data:
05/03/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza receber repasse de recursos financeiros
Nº 547
Decreto
Baixar
Data:
27/02/1981
Situação:
Em vigor
Prorrogação de prazo para cobrança de construção
Nº 545
Decreto
Baixar
Data:
03/02/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 546
Decreto
Baixar
Data:
03/02/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 432
Lei
Baixar
Data:
03/02/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 433
Lei
Baixar
Data:
03/02/1981
Situação:
Em vigor
Desconto sobre a taxa de Estradas
Nº 140
Portaria
Baixar
Data:
30/01/1981
Situação:
Em vigor
Designa comissão de tomada de preços
Nº 141
Portaria
Baixar
Data:
30/01/1981
Situação:
Em vigor
Designa comissão do Mobral
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 17:27
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