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Lei Ordinária
Lei orgânica
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Revogada Parcialmente
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Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Nº 4099
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
03/11/2022
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
“Estabelece horário especial de expediente no Setor de Almoxarifado de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4098
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece Adequação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal em Consonância com o Piso Nacional, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4097
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2022, face às recomendações da lei complementar nº 101/00 – lei de responsabilidade fiscal, e dá outras providências.”
Nº 4096
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o dia do servidor público, ponto facultativo, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis por valor mínimo e dá outras providências.”
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontes Gestal (SP) para o exercício financeiro de 2023”.
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 4094
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a retificação do Decreto n.º 4093 de 10 de outubro de 2022 (Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências)”.
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre denominação da vicinal que ligará o Município de Pontes Gestal ao Município de Cardoso e dá outras providências.”
Nº 4093
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
10/10/2022
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4092
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/10/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre afastamento de cargo efetivo, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispões sobre percentual de empréstimo, via consignado, para os servidores ativos e ex-servidores aposentados e dá outras providências.”
Nº 84
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui gratificação especial mensal para os membros da Comissão de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio de Administração Municipal, e dás outras providências.”.
Nº 4091
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração parcial do Decreto n.º 4082 de 23 de agosto de 2022, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 4088
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova o Regimento Interno Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4086
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 4.055, de 10 de junho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 81
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município de Pontes Gestal (SP), adequando a Lei Complementar nº 66 de 09/09/21, conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 83
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria cargos efetivos no Quadro de Monitor de Transporte Escolar no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 4085
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Pontes Gestal, para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.”
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispões sobre a autorização da margem de crédito consignado aos servidores municipais e dá outras providências.”
Nº 4082
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
23/08/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as normas de cobrança pelo uso de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”
Nº 4081
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a convocação de Servidores Efetivos para participar de Processo Administrativo Disciplinar, para sanar possíveis irregularidades elencadas em diversos setores”.
Nº 4080
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção referente aos serviços do SAMU e dá outras providências”.
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII- Hospital de Câncer de Barretos- Hospital de Amor e dá outras providências”.
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração às entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.”
Nº 1493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”.
Nº 4076
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 4.055, de 10 de junho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4074
Decreto
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 4.066, de 01 de julho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4073
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação do Art. 1º, caput, do Decreto Municipal n.º 4.057, de 15 de junho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 80
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Reforma da Previdência no âmbito do município de Pontes Gestal, gerido pelo Fundo Municipal de Previdência de Pontes Gestal- GESTALPREV e consolida a legislação previdenciária."
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/07/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Altera anexo IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”.
Nº 4072
Decreto
Baixar
Data:
12/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre férias coletivas à Monitores de Transporte Escolar e Estagiários do Setor da Educação, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
07/07/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria de 2023, e dá outras providências”.
Nº 1490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera redação do Artigo 4º., Inciso II da Lei Municipal nº 1467 de 19 de janeiro de 2022.”
Nº 79
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a adequação de carga horária de cargo da estrutura de carreira do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 78
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Pontes Gestal (SP), no âmbito do Poder Executivo Municipal, das Autarquias e Fundações, e do Poder Legislativo Municipal: fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2.019; autoriza a adesão a Plano de BENEFÍCIOS de Previdência Complementar, conforme especifica e dá outras providências"
Nº 4069
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor e dá outras providências”.
Nº 4066
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prorroga a autorização concedida a título precário pelo Decreto Municipal n.º 3.973/2.021, para pagamento de gratificações aos servidores designados para exercerem funções junto ao Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 4065
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre férias coletivas à classe de docentes, Suporte Pedagógico e Auxiliares da Educação do Quadro do Magistério”.
Nº 4075
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a implantação de normas e procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação, alienação e movimentação de bens móveis permanentes e bens imóveis e dá outras providencias, para fins de conservação contabilização e prestação de contas, nos termos do Artigo 94 previstos na Lei 4.320 de 17 de março de 1964”.
Nº 4064
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o horário de funcionamento e de atendimento ao público nos setores desta Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica, e dá outras providências”.
Nº 4063
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria à servidora e dá outras providências”.
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências”.
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a Secretaria da Saúde do Município de Pontes Gestal (SP), a adquirir e doar próteses dentárias a pessoas carentes, e dá outras providências”.
Nº 77
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a adequação de carga horária de cargo da estrutura de carreira do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 4058
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de usuários do município e dá outras providências.
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Última
Seta
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