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Decreto
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Cemitérios
-- Códigos
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Serviços
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
424
atos encontrados
Nº 696
Lei
Baixar
Data:
10/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a estabelecer preço público
Nº 697
Lei
Baixar
Data:
10/05/1993
Situação:
Em vigor
Celebra convênio para implantação do PAC
Nº 698
Lei
Baixar
Data:
10/05/1993
Situação:
Em vigor
Reajuste de remuneração dos servidores
Nº 1871
Decreto
Baixar
Data:
06/05/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1870
Decreto
Baixar
Data:
05/05/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1869
Decreto
Baixar
Data:
03/05/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 715
Portaria
Baixar
Data:
30/04/1993
Situação:
Em vigor
Designa servidor para o cargo de médico veterinário
Nº 1868
Decreto
Baixar
Data:
30/04/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1866
Decreto
Baixar
Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
Concede ajuda mensal á ex combatente da FEB
Nº 1867
Decreto
Baixar
Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
Prorrogação de cobrança da taxa de serviços de manutenção e construção de pontes
Nº 1864
Decreto
Baixar
Data:
20/04/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1865
Decreto
Baixar
Data:
20/04/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1857
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1858
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Permissão de uso de Imóveis deste município
Nº 1859
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Premissão de Uso de Imóveis deste município
Nº 1860
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Permissão de uso de imóveis
Nº 1861
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Permissão de Uso de Imóvel
Nº 1862
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Permissão de Uso de Imóvel
Nº 1863
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1993
Situação:
Em vigor
Estabelece pauta de valor de imóvel rural
Nº 1856
Decreto
Baixar
Data:
06/04/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 714
Portaria
Baixar
Data:
05/04/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia servidor para cargo de serviços diversos - classe I
Nº 1854
Decreto
Baixar
Data:
05/04/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1855
Decreto
Baixar
Data:
05/04/1993
Situação:
Em vigor
Regulamenta Lei 692
Nº 1834
Decreto
Baixar
Data:
04/04/1993
Situação:
Em vigor
Parecelamento dos tributos municipais
Nº 711
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 712
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 713
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 1852
Decreto
Baixar
Data:
01/04/1993
Situação:
Em vigor
Decreta ponto Facultativo
Nº 1853
Decreto
Baixar
Data:
01/04/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1851
Decreto
Baixar
Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1850
Decreto
Baixar
Data:
30/03/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 708
Portaria
Baixar
Data:
29/03/1993
Situação:
Em vigor
Designa Comissão de avaliação
Nº 709
Portaria
Baixar
Data:
29/03/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia servidor para cargo de médico
Nº 710
Portaria
Baixar
Data:
29/03/1993
Situação:
Em vigor
Designa comissão de licitação
Nº 1849
Decreto
Baixar
Data:
25/03/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adiconal
Nº 707
Portaria
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Conselho municipal de desenvolvimento rural
Nº 693
Lei
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural
Nº 694
Lei
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de via de acesso
Nº 1848
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 689
Lei
Baixar
Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Nº 690
Lei
Baixar
Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
Criação de cargos do quadro do pessoal da prefeitura
Nº 691
Lei
Baixar
Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de remuneração de servidores públicos
Nº 692
Lei
Baixar
Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a conceder ajuda mensal aos ex combatentes da FEB
Nº 706
Portaria
Baixar
Data:
19/03/1993
Situação:
Em vigor
Atribui á servidor para o cargo de contadora
Nº 1847
Decreto
Baixar
Data:
17/03/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1846
Decreto
Baixar
Data:
08/03/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 704
Portaria
Baixar
Data:
05/03/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia servidor para cargo de serviços diversos - classe I
Nº 705
Portaria
Baixar
Data:
05/03/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 697
Portaria
Baixar
Data:
01/03/1993
Situação:
Em vigor
Cancela os efeitos da portaria Nº 668
Nº 698
Portaria
Baixar
Data:
01/03/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia servidor para cargo de motorista
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 17:27
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