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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
248 atos encontrados
Nº 3246
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Fixa o valor do custo da taxa do exercício de 2011
Nº 3245
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação do percentualdos tributos
Nº 3244
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos dos tributos
Nº 3243
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Estabelce pauta de valor de imóvel Rural
Nº 3242
Decreto
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Data: 22/12/2010
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial Sr. Sebastião Mariano dos Santos
Nº 3241
Decreto
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultaivo
Nº 2192
Portaria
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 2191
Portaria
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta servidor público das funções de seu cargo para exercer o mandato de vereador e da outras providencias
Nº 1153
Lei
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Vínculos
Data: 09/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Consórcio Intermunicipal de proteção do meio Ambiente
Nº 1152
Lei
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Data: 08/12/2010
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2011
Nº 2190
Portaria
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para tratar de assuntos particulares
Nº 2189
Portaria
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 3239
Decreto
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2188
Portaria
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Data: 18/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Exoneração de Servidora
Nº 2187
Portaria
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Data: 08/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 2186
Portaria
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Conselho Municipal de Combate a Dengue
Nº 2185
Portaria
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação de Servidor
Nº 2184
Portaria
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretor de Tributos
Nº 2183
Portaria
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretor de Tesouraria
Nº 3238
Decreto
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos
Nº 3237
Decreto
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Data: 31/10/2010
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial Srª Palmira Raimundo de Moraes
Nº 3236
Decreto
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Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2182
Portaria
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Data: 19/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 1151
Lei
Baixar
Data: 19/10/2010
Situação: Em vigor
Abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação
Nº 3235
Decreto
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Declara inservíveis móveis desse patrimônio
Nº 2181
Portaria
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Data: 16/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências
Nº 2180
Portaria
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão de avaliação de bens
Nº 2179
Portaria
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Regimento Especial de Trabalho
Nº 2178
Portaria
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor
Nº 3234
Decreto
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 2177A
Portaria
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Data: 08/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 3233
Decreto
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Data: 05/10/2010
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 2177
Portaria
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Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidores para a Vigilância Sanitária
Nº 2176
Portaria
Baixar
Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 2175
Portaria
Baixar
Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 1150
Lei
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Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Alteração do Plano Plurianual e Lei de Dir. Orçamentárias 2011
Nº 1149
Lei
Baixar
Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Câmara a celebrar convênio de saúde
Nº 1148
Lei
Baixar
Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio de saúde
Nº 3232
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2174
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza incorporação de Adicional sexta-parte
Nº 2173
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 2172
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 3231
Decreto
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Data: 30/09/2010
Situação: Em vigor
Incorporação de quadra esportiva
Nº 2171
Portaria
Baixar
Data: 27/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
Nº 3230
Decreto
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Data: 22/09/2010
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3229
Decreto
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Data: 22/09/2010
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2167
Portaria
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Sindicância Administrativa
Nº 1147
Lei
Baixar
Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio com Justiça eleitoral (estagiário)
Nº 2170
Portaria
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Data: 14/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Servidor
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Portal atualizado em: 24/01/2025 17:08
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