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Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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Particip. Societárias
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-- Imóveis
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Zoneamento
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-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Ano Final
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Anexos
Vínculos
Gostei
265
atos encontrados
Nº 2701
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2004
Situação:
Em vigor
Permissão de Uso de imóveis
Nº 1706
Portaria
Baixar
Data:
26/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o departamento competente a celebrar minuta de contrato para profissional de ensino fundamental para os alunos da rede municipal e dá outras providências
Nº 1707
Portaria
Baixar
Data:
26/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina atribuição temporária de servido a cargo de Secretário Administrativo
Nº 2700
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2004
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 1704
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores para Casa Agricultura
Nº 1705
Portaria
Baixar
Data:
17/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o departamento competente a celebrar minuta de contrato para profissional de ensino de informática para os alunos da rede municipal e dá outras providências
Nº 1681
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Agente de Saúde
Nº 1682
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Agente de Saúde
Nº 1683
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Agente de Saúde
Nº 1684
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o servidor para o cargo de Agente de Saúde
Nº 1685
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Gari
Nº 1686
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Gari
Nº 1687
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Mecânico
Nº 1688
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Operador de Patrola
Nº 1689
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1690
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1691
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1692
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1693
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1694
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1695
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Assistente Social
Nº 1696
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para Visitador Domiciliar Epidemiológico
Nº 1697
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Engenheiro Agrônomo
Nº 1698
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de farmacêutico
Nº 1699
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Médico Veterinário
Nº 1700
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal
Nº 1701
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal
Nº 1702
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1703
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reenquadra o cargo de Dentista
Nº 2699
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2004
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Srª. Idália Maria de Matos
Nº 1677
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor para cargo de Professor de Educação Básica - I
Nº 1678
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Prêmio para servidor
Nº 1679
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Prêmio para servidor
Nº 1680
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Prêmio a servidor
Nº 1680
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede licença prêmio para servidor
Nº 1605
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Reenquadra Adilson José de Oliveira
Nº 1605
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1606
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Reenquadra Alaide da Neves Santos
Nº 1606
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1607
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Reenquadra o servidor Alex Fabiano de souza
Nº 1607
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1608
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1609
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1610
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1611
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1612
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1613
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1614
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1615
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
Nº 1616
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reenquadramento de servidor municipal
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16/05/2024 17:59
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