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Pontes Gestal
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Tayná da Silva
Funcionamento: 07:30 às 11:30 / 13:00 às 17:00
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Tayná da Silva Possui graduação em Gestão Ambiental pelo Centro Universitário de Votuporanga (2014). Seu currículo Lattes está disponível através do seguinte link: http://lattes.cnpq.br/7106465080203628.


A Secretaria Municipal de Obras tem por finalidade constituir o patrimônio municipal por meio da implantação de obras públicas nas áreas urbana e rural, manutenções preventivas e corretivas das edificações e do parque de iluminação pública, com as seguintes atribuições:
I – Desenvolver estudos e propor diretrizes da política urbana, que orientam o desenvolvimento urbano do Município;
II – Propor e acompanhar a adequação da legislação municipal as normas constitucionais e a legislação federal e estadual pertinente ao uso do solo, ao parcelamento e a exploração do solo urbano;
III – coordenar e executar programas de construção de moradias populares;
IV – Coordenar a execução de obras viárias, pavimentação asfáltica, recapeamento, e
obras de infraestrutura;
V – Executar ou fiscalizar a construção e conservação das estradas e logradouros
públicos
VI – Coordenar a conservação dos próprios municipais;
VII – executar ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação pública de
praças e logradouros públicos;
VIII – planejar e executar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de
controle viário;
IX – Proceder a fiscalização das obras particulares para avaliar o correto cumprimento da legislação pertinente, inclusive com expedição de “habite-se”;
X - Manter atualizadas as plantas dos prédios públicos municipais;
XI - manter atualizados os cadastros dos imóveis da Prefeitura e dos equipamentos urbanos e rurais do Município;
XII – manter atualizados os dados demográficos e socioeconômicos e dados estatísticos do Município para fins de planejamento de políticas públicas e alocação de investimentos: participando do processo de Planejamento Plurianual – PPA e da elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias, bem como acompanhando e controlando a execução de seus programas;
XIII – ser responsável pela conservação, manutenção e remodelação da arborização publica;
XIV – coordenar a limpeza e conservação das vias públicas, logradouros e praças públicas;
XV – Cuidar de todo o licenciamento ambiental que a Prefeitura necessite junto aos diversos órgãos para os projetos de obras públicas;
XVI – cuidar e fiscalizar os serviços de variação de ruas, coleta de lixo, deposição e operação de aterros sanitários e demais serviços que envolvam o meio ambiente;
XVII - acompanhar a aprovação de projetos junto à órgãos estaduais ou federais para execução pelo Município;
XVIII - gerir os convênios e orçamentação de obras públicas executadas pelo Município;
XIX - acompanhar a elaboração e discussão de projetos, elaboração de memoriais descritivos e demais providencias complementares necessárias para a execução de obras públicas de interesse
do município, independente da execução, ser por administração direta ou indireta;
XX - Realizar estudos, laudos, perícias e pareceres técnicos de engenharia;
XXI - fiscalizar a execução das obras de infraestrutura do município, como obras de galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica e outras contratadas pelo Município e executar aquelas obras próprias.
Serviços
Urbanismo
TELEFONE
Tayná da Silva
Urbanismo é uma ciência humana, multidisciplinar, relacionada ao estudo, regulação, controle e planejamento de cidades. Assim é regulamentado a forma de construções, ampliações, demolições e plantios no município. Toda e qualquer alteração dentro da infraestrutura urbana e das vias próximas devem...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Tayná da Silva
Aprovação de projetos e Emissão de Alvará de Construção, Ampliação, Regularização. Emissão de Habite-se. Residencial, Comercial e Industrial.
Trânsito
TELEFONE
Tayná da Silva
O Setor de Trânsito, Transportes e Frota tem por finalidade a execução de ações de trânsito, organização do transporte e da frota do município.
Meio Ambiente
TELEFONE
Tayná da Silva
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) os define como “todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”. O descarte desse resíduo não significa que ele não tem mais valor, mas sim que não é mais necessário para quem o descartou. Contudo,...
Obras e Urbanismo
TELEFONE
Tayná da Silva
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos tem por finalidade constituir o patrimônio municipal por meio da implantação de obras públicas nas áreas urbana e rural, manutenções preventivas e corretivas das edificações e do parque de iluminação pública.
Meio Ambiente
TELEFONE
Tayná da Silva
1- Compete a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Cuidar e fiscalizar os serviços de varriação de ruas, coleta de lixo, deposição e operação de aterros sanitários e demais serviços que envolvam o meio ambiente; Operar, apoiar e coordenar o cumprimento das diretivas do Programa...
Vídeos
Vídeos Vinculados
Projeto de Reforma CEM
ASSISTINDO
29/06/2022
Projeto de Reforma CEM
CACHOEIRA DE SÃO ROBERTO
ASSISTINDO
31/01/2022
CACHOEIRA DE SÃO ROBERTO
Fotos
Galerias de Fotos Vinculadas
21/11/2021
Consórcio intermunicipal de desenvolvimento ambiental amplia ações em Pontes Gestal
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Formulários
Formulários Vinculados
Audiência Pública - LOA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Audiência Pública - LDO E PPA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública, já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. .(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Enquete
Enquetes Vinculadas
Início: 05/07/2023 às 17:09
Encerramento: 07/02/2024 às 11:00
Qual o investimento que você acha que deve ser feito na LOA 2024?
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Maior Investimento em Livros na Escola "Frederico Pontes Gestal"
1%
Mais Brinquedos na Escola CEMEI
34%
Melhorias na Infraestrutura da Escola CEMEI
5%
Construção de Fonte Luminosa na Praça da Matriz
1%
Reforma da Piscina Comunitária
17%
Reforma da Piscina da Cachoeira
2%
Reforma do Almoxarifado
6%
Reforma da UBS
1%
Renovação da Frota da Saúde
1%
Investimento na Criação de Empregos
14%
Leilão de bens e imóveis em desuso da Municipalidade
1%
Investimento em Cestas Básicas para os mais carentes
1%
Aquisição de mais medicamentos
1%
Aquisição de mais material de enfermagem
2%
Plano de Carreira para os servidores
11%
Aquisição de Caminhão de Lixo
2%
Início: 01/08/2022 às 10:47
Encerramento: 18/08/2022 às 23:59
Deixe aqui sugestões de investimentos que você acredita que a Prefeitura deva incluir na LOA 2023
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Infraestrutura da Saúde
19%
Formação dos Profissionais da Educação
8%
Eventos Culturais
8%
Urbanização da Cidade
2%
Reforma do Almoxarifado
16%
Iluminação em Led da Cidade
23%
Renovação da Frota da Saúde
0%
Renovação da Frota da Educação
0%
Campeonato Esportivos
5%
Eventos de Conscientização
0%
Investimentos Agrícolas, em especial nas estradas
2%
Maior investimento em equipamentos para à Saúde
6%
Investimentos de natureza educacional (bolsas)
5%
Investimentos de natureza assistencial
8%
Início: 22/02/2022 às 11:04
Encerramento: 25/02/2022 às 12:05
Você é a favor da liberação da área de lazer da Cachoeira no período de Carnaval?
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SIM
53%
NÃO
47%
Início: 30/01/2022 às 23:02
Encerramento: 27/02/2022 às 23:59
Avalie com a nota de 1 a 5 se o site da prefeitura contém todas as informações que você procura
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5
57%
4
20%
3
10%
2
1%
1
11%
Início: 04/08/2021 às 08:50
Encerramento: 02/10/2021 às 23:50
Quais os maiores problemas e necessidades do Município de Pontes Gestal?
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Educação deve melhorar, principalmente a infraestrutura das escolas
9%
Saúde, principalmente a infraestrutura das unidades de Saúde.
8%
A Assistência Social deve atender e ser mais ativa com os necessitados
17%
Os veículos da Educação precisam melhorar
0%
Os veículos da Saúde precisam melhorar
20%
Os prédios públicos precisam de reforma e manutenção
16%
Maior investimento no lazer
6%
Maior investimento na Cultura
0%
Contratação de mais servidores, pois há falta de servidores para atendimento de qualidade
4%
Modernização da infraestrutura tecnológica da prefeitura
0%
Modernização do acesso à informação
0%
Capacitação dos Servidores
2%
Aquisição de mais medicamentos
18%
Editais
Pregão Eletrônico
Registro de Preços Para Futura e Eventual Fornecimento de Gêneros Alimentícios para diversos setores da Municipalidade de Pontes Gestal - SP.
Publicação: 28/06/2023 às 16h06
Realização: 11/07/2023 às 08h15
Situação: Em Andamento
Pregão Eletrônico
Registro de Preços Para Futura e Eventual Fornecimento de Serviços de Instalação e Limpeza de Ar Condicionado para o município de Pontes Gestal/SP.
Publicação: 31/05/2023 às 08h00
Realização: 19/06/2023 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
AQUISIÇÃO DE PAES E FRIOS PARA USO EM DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE
Publicação: 15/05/2023 às 08h00
Realização: 15/06/2023 às 15h30
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Odontológicos para o Município de Pontes Gestal/SP
Publicação: 30/05/2023 às 08h00
Realização: 15/06/2023 às 08h00
Situação: Adjudicado
Tomada de Preço
EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE NOVO VELÓRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL/SP
Publicação: 02/05/2023 às 00h01
Realização: 02/06/2023 às 10h30
Situação: Concluído
Concursos
Concurso Público para suprir vagas em diversos setores da municipalidade
Publicação: 26/05/2023 às 17h00
Realização: 26/05/2023 às 17h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARROCERIA PRANCHA COM RAMPA HIDRÁULICA COM TAMPAS LATERAIS E GUINDASTE ARTICULADO HIDRÁULICO
Publicação: 15/05/2023 às 08h00
Realização: 26/05/2023 às 13h00
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
Aquisição de Material de Expediente para Diversos Setores do Município de Pontes Gestal/SP
Publicação: 02/05/2023 às 00h01
Realização: 17/05/2023 às 08h30
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene Para os Diversos Setores do Município, conforme termo de referência para município Pontes Gestal/SP.
Publicação: 10/04/2023 às 08h00
Realização: 27/04/2023 às 08h00
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ferramentas para o município de Pontes Gestal/SP
Publicação: 20/03/2023 às 07h30
Realização: 19/04/2023 às 08h00
Situação: Em Andamento
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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