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Ambos são dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos; a diferença é que os impostos podem variar, já as taxas são fixas.

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é...

O acesso a meios tecnológicos de informações, que dão maior publicidade aos atos administrativos, é uma das formas do Poder Publico se adequar e corresponder aos princípios que o rege, como a Eficiência, a Legalidade, a...

O Paço Municipal se caracteriza pela variedade de ofertas de serviços. Trata-se da sede da Administração Pública Municipal, sendo assim, onde acontece desde autorizações de compras, empenho, licitações, contabilidade de...

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município foi instituída a Imprensa Oficial do Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, com a denominação de “Diário Oficial”, sendo este o órgão oficial para...

A execução do serviço prestado é sob o IPTU; ITBI; certidões; taxa de licença; ISSQN; alvará de funcionamento; atendimento; segunda via; parcelamento de dívida ativa e dívida ajuizada; inscrição municipal; dívida ativa;...

O portal oferece ao cidadão a possibilidade de se inscrever em um banco de currículos gratuito e público que poderá ser consultado por pessoas jurídicas (empresas) de Pontes Gestal visando a consulta para a seleção de...

O município não tem participação direta, apenas acompanha edificações particulares, não tem programas governamentais próprios, o papel da prefeitura é acompanhar para que o município cresça e se desenvolva de forma...

A recepção é o local de tratar pessoas. Por ser o(a) profissional responsável por atuar com atendimento ao público se relaciona com todas as áreas dentro da unidade alocada. Na recepção é onde se atende e...

É a área responsável de manter organizada o setor e realizar a limpeza e organização geral, e preparação de chá, café e lanche.

O desempenho deste serviço busca alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades; o agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da...

Aprovação de projetos e Emissão de Alvará de Construção, Ampliação, Regularização. Emissão de Habite-se. Residencial, Comercial e Industrial.

O Setor de Trânsito, Transportes e Frota tem por finalidade a execução de ações de trânsito, organização do transporte e da frota do município.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) os define como “todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”. O descarte desse resíduo não significa que ele não tem...

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos tem por finalidade constituir o patrimônio municipal por meio da implantação de obras públicas nas áreas urbana e rural, manutenções preventivas e corretivas das...

1- Compete a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Cuidar e fiscalizar os serviços de varriação de ruas, coleta de lixo, deposição e operação de aterros sanitários e demais serviços que envolvam o meio...